Um Produtor Rural pode ser MEI?

Esta é uma dúvida recorrente, se um produtor rural pode ser MEI? É claro que pode!!

Ma há mais de uma forma para que um produtor rural se formalize.

Uma delas é: Solicitar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) que demora em torno de 30 dias, este certificado é emitido pelo INCRA. A partir daí ele dará entrada no seu CNPJ, com seus documentos pessoais, o CCIR e os documentos do imóvel rural. De posse do CNPJ deve solicitar o talão de Notas Fiscais no Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda).

A outra opção é formalizar-se como um Micro Empreendedor Individual – MEI.

Mas, atenção, o produtor rural deve optar por uma das formas, não podendo estar formalizado com dois CNPJs em dois tipos de registros diferentes.

 

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